STF volta a julgar ações que discutem o "mínimo existencial" em casos de endividamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (23), as ações que discutem o chamado "mínimo existencial", um mecanismo usado na ...
Entenda julgamento sobre mínimo existencial para superendividados
Análise no STF foi paralisada para aguardar o voto do ministro Nunes Marques, que não estava presente na sessão desta quarta-feira
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STF tem maioria para manter mínimo existencial em R$ 600; julgamento é suspenso
O julgamento foi suspenso para aguardar o voto do ministro Kássio Nunes Marques, que estava ausente na sessão, e pode ser retomado nesta quinta, 23
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STF retoma julgamento de ações que tratam do 'mínimo existencial' em casos de endividamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento de ações que discutem o chamado "mínimo existencial" – um percentual da ...