STF forma maioria para dar 60 dias a big techs se adequarem a regras sobre conteúdo
Antes dessa decisão, o dispositivo estabelecia que as plataformas só poderiam ser responsabilizadas ou obrigadas a indenizar caso descumprissem uma or...
STF forma maioria para dar 60 dias para big techs se adequarem as novas regras
Prazo foi proposto por Dias Toffoli durante análise de recursos que questionam as novas regras de responsabilização das big techs
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