Moraes pede vista em julgamento que desconta recolhimento domiciliar da pena final
Antes da suspensão, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou para reconhecer o direito ao abatimento do período no tempo total de reclusão
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Moraes pede vista em julgamento que desconta período de recolhimento domiciliar da pena final
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 15, julgamento que discute se o tempo de recolhiment...