Justiça derruba lei que proibia participação de atletas trans em competições femininas em Cuiabá
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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu, nesta quarta-feira (3), os efeitos da Lei...
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a decisão que proibia a venda de bens móveis e imóveis do governo do Distrito ...
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Parecer do ministro do STF foi publicado na noite desta sexta-feira (24) e será submetido ao Plenário
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