Regimento do Senado proíbe que indicação de Messias seja votada de novo neste ano
O regimento interno do Senado Federal proíbe a apreciação da indicação de uma autoridade já rejeitada pela Casa naquele mesmo ano. A vedação pode ser ...
Pedido de CPI do Banco Master chega a 8 dias sem avanço na Alerj; prazo do regimento é de 48 horas
A oposição na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) cobra a instalação da CPI que pretende investigar os aportes feitos pelo governo do est...
Novo regimento da ANP escancara divergências entre diretores
A formulação do regimento interno é o último capítulo das divergências na diretoria da ANP (Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis), autarquia...
Congresso cria precedentes ao rejeitar indicação ao STF e manobrar regimento para não abrir CPI, avaliam técnicos
Em menos de 48 horas na última semana, parlamentares rejeitaram uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) – fugindo de um protocolo centenário –...