Regimento dá mais peso a Fachin em empate, mas há espaço para interpretação
O voto do presidente do STF Edson Fachin tem peso para desempatar as questões que estão sendo levantadas no início do julgamento do ministro Alexandre...
Oposição quer alterar regimento para pautar impeachment de ministros do STF
Ideia dos opositores é que processos de impeachment contra integrantes do Supremo sejam abertos pelo Senado com 49 assinaturas; atualmente, abertura d...
Casos que envolvem ministros do Supremo precisam seguir regras da Constituição e do regimento interno da Corte; entenda
Casos que envolvem ministros do Supremo precisam seguir as regras da Constituição Federal e do regimento interno da Corte.
O relatório da Polícia Fede...
CNJ altera regimento e exclui aposentadoria compulsória como punição máxima
Ao adaptar normas internas à decisão do STF, conselheiros decidiram que a sanção mais grave passará a ser a disponibilidade com proposta de perda do c...
BC muda regimento e explicita possibilidade de rever decisões da diretoria colegiada
A mudança consta em resolução publicada na noite da terça-feira, 23
The post BC muda regimento e explicita possibilidade de rever decisões da diretori...
Regimento do Senado proíbe que indicação de Messias seja votada de novo neste ano
O regimento interno do Senado Federal proíbe a apreciação da indicação de uma autoridade já rejeitada pela Casa naquele mesmo ano. A vedação pode ser ...
Pedido de CPI do Banco Master chega a 8 dias sem avanço na Alerj; prazo do regimento é de 48 horas
A oposição na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) cobra a instalação da CPI que pretende investigar os aportes feitos pelo governo do est...
Novo regimento da ANP escancara divergências entre diretores
A formulação do regimento interno é o último capítulo das divergências na diretoria da ANP (Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis), autarquia...
Congresso cria precedentes ao rejeitar indicação ao STF e manobrar regimento para não abrir CPI, avaliam técnicos
Em menos de 48 horas na última semana, parlamentares rejeitaram uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) – fugindo de um protocolo centenário –...
