Ministros do STF proíbem que tribunais e outras autarquias 'driblem' veto aos penduricalhos
Moraes, Zanin, Dino e Gilmar ampliar as restrições contra medidas que burlam proibições a penduricalhos
Os ministros do STF - Supremo Tribunal Federal...
STF reforça decisão sobre penduricalhos e veda mudanças de estrutura que 'driblem' restrições
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicaram decisões nesta sexta-feira (8) para r...