Decisão do TSE sobre voto de preso provisório em 2026 cumpre a Constituição
Não é verdade que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de adiar a aplicação da lei que proíbe presos provisórios de votar seja um indício de...
Decreto de promulgação do acordo provisório UE-Mercosul é publicado no Diário Oficial
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto do acordo comercial provi...