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Filtrando por: tag: inconstitucionalidade - Exibindo 1 - 6 de 6 notícias.
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29/09/2026 12:05
Associações de apostas alegam inconstitucionalidade e pedem derrubada de MP no STF
Governo Federal anuncia medida provisória que proíbe bets no país Associações ligadas às casas de apostas no Brasil ingressaram com uma ação no Suprem...
alegamApostasAssociaçõesderrubadainconstitucionalidadepedem
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02/09/2026 11:02
Comissões da OAB veem risco de inconstitucionalidade em PL dos minerais
Manifestação de comissões de Direito Minerário de quatro seccionais foi enviada ao Senado, critica poderes previstos para conselho dos minerais crític...
comissõesinconstitucionalidademineraisriscoveem
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06/08/2026 16:30
Lei que previa R$ 100 por javali abatido é vetada pelo governo de SC que justifica inconstitucionalidade
Lei prevê R$ 100 por cada javali morto em Santa Catarina O governo de Santa Catarina vetou integralmente o projeto de lei aprovado na Assembleia Legis...
abatidoGovernoinconstitucionalidadejavalijustificapelopreviavetada
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26/06/2026 15:00
Fachin pede vista em julgamento da inconstitucionalidade do marco temporal
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, pediu vista no julgamento de recursos de uma decisão da própria corte que consi...
FachininconstitucionalidadejulgamentomarcopedeTemporalVista
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10/06/2026 17:37
Gilmar: STF pode declarar inconstitucionalidade de 'pautas-bomba'
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que pode barrar propostas legislativas que criem despesa ou abram mão de receita ...
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22/04/2026 13:06
Comissão aprova projeto de reajuste para servidores municipais de Teresina, mas técnicos apontam inconstitucionalidade; entenda
Câmara Municipal de Teresina Eric Souza / g1 A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Teresina aprovou o projeto que prevê um reajus...
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O segredo do sucesso é a constância do propósito.

— Benjamin Disraeli