STF inclui dívidas de crédito consignado em valor protegido de superendividados
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (23) para definir que parcelas de dívidas decorrentes de crédito consignado não pod...
Entenda julgamento sobre mínimo existencial para superendividados
Análise no STF foi paralisada para aguardar o voto do ministro Nunes Marques, que não estava presente na sessão desta quarta-feira
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STF forma maioria para obrigar governo a rever valor protegido de superendividados
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira (22) para determinar que o CMN (Conselho Monetário Nacional) faça estudos técnicos ...