STF valida legislação que impede pedido de recuperação judicial por devedor contumaz
Relator do caso, o ministro Flávio Dino destacou que dispositivo questionado pela OAB garante que empresas não transformem a inadimplência em uma prát...
Governo do Rio de Janeiro envia à Alerj projeto que qualifica e pune o devedor contumaz
O governador em exercício do Rio, o desembargador Ricardo Couto, em entrevista ao programa GloboNews Míriam Leitão
Reprodução/GloboNews
Projeto estabe...
Receita cobra R$ 30,7 bi do setor de combustíveis pela Lei do Devedor Contumaz
A Receita Federal e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) iniciaram nesta segunda-feira (8) a segunda fase da aplicação da Lei do Devedor Co...
Apostador contumaz em loterias promove bolões que somam R$ 4 milhões na Quina de São João
Rei do Bolão é apostador contumaz e já venceu mais de 10 prêmios em loterias da Caixa
O empresário Alessandro Montenegro, 54 anos, um dos vencedores d...
A operação da Polícia Federal que teve como alvo nesta sexta-feira (15) o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, recolocou no centro do debate um co...
Combustíveis devem estar na próxima lista da Receita e da PGFN contra o devedor contumaz
Receita Federal e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) têm pela frente um dos principais testes da nova agenda de integridade econômica do ...
Devedor Contumaz: Receita mira empresas de cigarro com R$ 25 bi em dívidas
As empresas notificadas controlam ao menos 12% do mercado de cigarros
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O que é devedor contumaz? Entenda o que mudou na lei no Brasil
O governo federal regulamentou a lei que cria a figura do devedor contumaz, com regras para identificar e punir empresas que deixam de pagar tributos ...
Devedor Contumaz: Receita envia notificações a empresas de cigarros que devem mais de R$ 25 bilhões
A Secretaria da Receita Federal iniciou nesta terça-feira (28) o envio das primeiras notificações a contribuintes que podem ser caracterizados como de...
Receita mira setor de cigarros na 1ª fase da aplicação da Lei do Devedor Contumaz
A Receita Federal dispara nesta terça-feira (28) as primeiras notificações para as empresas que poderão entrar na lista pública de devedores contumaze...
