Lula sanciona novo Marco Legal do Transporte Público com veto a gratuidades
Entre os dispositivos vetados estão trechos relativos à implementação de gratuidades e descontos tarifários a usuários nos serviços de transporte públ...
Com veto a gratuidades e descontos no transporte público, Lula sanciona novo Marco do setor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que estabelece o novo Marco Legal do Transporte Públ...