STF reforça exigência de dolo para improbidade e valida lista de condutas puníveis; entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na última quinta-feira, 28, no julgamento de ações que contestam mudanças promovidas pelo Congresso Nacional ...
Eleições 2026: AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas
Agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de serem punidos por abuso de poder político e eco...