STF marca julgamento contra decisão que ampliou responsabilidade de big techs em 10/6
Em junho de 2025, o Tribunal decidiu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) é parcialmente inconstitucional
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STF deve julgar recursos contra decisão que ampliou responsabilidade de big techs em 10/6
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para o dia 10 de junho o julgamento de nove recursos contra decisão que ampliou a r...