STF exclui ISS de base de cálculo do do PIS e da Cofins
STF exclui ISS de base de cálculo das contribuições federais, em vitória para empresas
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STF exclui créditos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Corte decidiu que benefício fiscal concedido por Estados e pelo DF não constitui receita das empresas e, por isso, não pode sofrer incidência das cont...
STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
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Receita Federal identifica divergências em R$ 44 bi de créditos de PIS e Cofins
A Receita Federal identificou divergências em créditos de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridad...