A soberania nacional e os limites da jurisdição estrangeira
Permitir que tribunais estrangeiros revisem decisões nacionais é admitir uma espécie de instância recursal internacional não prevista no Brasil e no m...
Fachin: não há jurisdição sem que juízes possam decidir livres de pressões
Presidente do STF discursou durante a abertura da Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, que ocorre no STF entre os dias 13 e 14 deste...