AGU defende no STF que Lei da Dosimetria é inconstitucional
Advocacia-geral sustentou que a derrubada do veto de Lula foi feita de forma irregular pelo Congresso e afirmou que o conteúdo da lei prejudica a prot...
AGU defende suspender e declarar Lei da Dosimetria inconstitucional
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta terça-feira (19) suspender e declarar a Lei da Dosimetria inconstitucional.
A Lei da Dosimetria foi p...
STF declara inconstitucional lei do DF que proíbe portaria virtual em condomínios residenciais
Lei distrital proibe portaria virtual em condomínios com mais de 45 unidades habitacionais
O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (12), d...
STF considera inconstitucional suspensão de crédito consignado para servidores de MT
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as medidas adotadas pelo governo de Mato Grosso, em 2025, que suspenderam contratos de cré...
Após parecer jurídico, Câmara de Sorocaba considera inconstitucional abertura da CPI do CHS
Superintendente do CHS vai à Câmara e reconhece problemas no hospital em Sorocaba
A Câmara Municipal de Sorocaba (SP) considerou inconstitucional a ab...
