STF tem maioria para para fixar prazo de 60 dias para big techs adotarem medidas que ampliam responsabilidade sobre conteúdos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que os provedores tenham prazo de 60 dias para implementar as medidas determinadas...
Toffoli vota para fixar prazo de 60 dias para big techs adotarem medidas que ampliam responsabilidade sobre conteúdos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (11) para que os provedores tenham prazo de 60 dias para implemen...
Toffoli propõe 60 dias de transição para big techs adotarem novas regras
Ministro adiantou que atenderá a pedido do Facebook, mas utilizará ECA Digital como referência para fixação do prazo; sessão sobre recursos das big te...
Moraes manda MJ e Itamaraty adotarem providências para extradição de Zambelli da Itália para o Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relaç...