PGR troca pedido de aposentadoria compulsória de Buzzi por demissão do STJ
Procuradoria-Geral da República (PGR) trocou o pedido de aposentadoria compulsória de Marco Buzzi pela recomendação para o Superior Tribunal de Justiç...
CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória a juiz que cometer infração grave
CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória de juízes
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o fim da aposentadoria compulsória como ...
CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes
Nova regra, definida nesta terça-feira (4), estabelece afastamento com pedido de demissão; perda definitiva do cargo dependerá do Supremo Tribunal Fed...
CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória para juízes que cometem infrações graves
Maioria dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça vota a favor de instituir a disponibilidade com proposta de perda do cargo
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CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou hoje uma resolução que regulamenta o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrado...
CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes; demissão passa a ser prevista
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade nesta terça-feira (3), a proposta de resolução que acaba com a aposentadoria compulsória...
CNJ altera regimento e exclui aposentadoria compulsória como punição máxima
Ao adaptar normas internas à decisão do STF, conselheiros decidiram que a sanção mais grave passará a ser a disponibilidade com proposta de perda do c...
CNJ deve iniciar discussão sobre regras contra conflitos de interesse no Judiciário e votar fim da aposentadoria compulsória
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve começar a analisar nesta terça-feira (3) uma proposta com medidas para tentar evitar conflitos de interesse ...
Quem é o juiz promovido que teve aposentadoria compulsória revertida em MT
De magistrado afastado a desembargador: conheça o histórico de Antonio Horácio da Silva Neto, sua absolvição no STF e o retorno definitivo ao Tribunal...
Comissão da Câmara aprova texto que extingue aposentadoria compulsória no Judiciário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, o relatório do deputado Helder Salom...
CCJ aprova PEC que extingue aposentadoria compulsória como punição para magistrados
Parecer mantém exigência de decisão judicial para desligar juízes e promotores e ainda será analisado por comissão especial
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Parecer mantém exigência de decisão judicial para desligar juízes e promotores e ainda será analisado por comissão especial
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MPF pede aposentadoria compulsória de Buzzi em processo por assédio sexual
Em alegações finais, Ministério Público afirma haver provas suficientes para a punição máxima e sustenta que, sem regulamentação do CNJ ou decisão vin...
1ª Turma do STF mantém decisão que proíbe aposentadoria compulsória como punição
Na decisão, o ministro Flávio Dino destacou que não recurso apresentado pela PGR não trouxe novo argumento para tentar contrariar a decisão
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1ª Turma do STF mantém decisão que proíbe aposentadoria compulsória como punição
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que contestava pontos da d...
STF confirma decisão que extingue aposentadoria compulsória como punição para juízes
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (30) recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e...
STF forma maioria para manter fim da aposentadoria compulsória de juízes
A Primeira Turma do STF formou maioria hoje para manter decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que estabelece a perda do cargo, e não mais a aposen...
Acórdão do STF acaba com aposentadoria compulsória como punição a juízes
O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou hoje o acórdão do processo que definiu que juízes não podem mais ter a aposentadoria compulsória como forma ...
Após voto do relator, CNJ adia análise do fim da aposentadoria compulsória
Conselheiro Ulisses Rabaneda propôs adaptação do regimento interno do CNJ para atender às normas determinadas pelo STF; o voto é para que a "disponibi...
Relator no CNJ pede fim da aposentaria compulsória como punição a juízes
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começou a julgar hoje se mantém ou não uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que acabou com a aposentador...
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