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19/05/2026 11:09
Câmara retoma debate sobre redução da maioridade penal para crimes hediondos
Discussão volta à CCJ em meio ao avanço da pauta de segurança e pressão por endurecimento penal no Congresso The post Câmara retoma debate sobre reduç...
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11/05/2026 15:39
PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos é protocolada na Câmara
O projeto, de autoria do Capitão Alden (PL-BA), prevê que pessoas menores de 18 anos podem ser consideradas como maiores em casos de crimes como estup...
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11/05/2026 10:50
Faltam 8 assinaturas para PEC que abre exceção à maioridade penal para crimes hediondos
A proposta cria uma exceção constitucional restrita a situações em que o menor tenha comprovada capacidade de entender o caráter ilícito do ato
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29/04/2026 20:53
Câmara aprova projeto que torna crimes ligados a pedofilia hediondos e inafiançáveis; texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que torna hediondos crimes ligados à pedofilia, como o crime de corrupção de ...
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A beleza está nos olhos de quem vê.

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